Entenda a Restituição de ICMS-ST e as Oportunidades de Recuperação A restituição de ICMS-ST é um direito garantido às empresas
Descubra Como Sua Empresa Pode Pagar Menos Impostos e Aumentar a Lucratividade Você sabia que a maioria das empresas no
A Tese do Século e Seus Benefícios. Ultimamente, muito se tem falado sobre a “Tese do Século” e suas consequências,
A discussão a respeito da incidência de ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços), sobre operações de industrialização de embalagem por encomenda não é nova e já deu margem a muita discussão. Tanto é verdade que o STF (Supremo Tribunal Federal) tinha entendimento completamente diferente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sobre esta mesma questão.
A Justiça Federal autorizou uma indústria paulista a retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A sentença – a primeira que se tem notícia – foi proferida pela 2ª Vara Cível Federal de São Paulo.
Com base em recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), empresas têm procurado a Justiça para reduzir o ICMS das contas de energia elétrica.