O jornal Valor Econômico trouxe em sua edição de 21 de Setembro de 2015, uma matéria sobre o aumento da procura pelos serviços de planejamento sucessório e proteção patrimonial nos escritórios de advocacia. De acordo com a matéria, o aumento pela procura destes serviços deve-se ao fato da expectativa de que a alíquota do ITCMD (Imposto de Transmissão de Causa Mortis e Doação), seja elevada dos atuais 4% para o patamar de 30%, além da expectativa da criação de um novo imposto, incidente sobre grandes fortunas. Mas em que consistem os serviços de planejamento sucessório, também chamados de proteção patrimonial, tão falados ultimamente?
Em síntese, planejamento sucessório consiste na utilização de instrumentos jurídicos e financeiros que possibilitem ao seu titular, efetuar em vida a transferência de seu patrimônio aos seus herdeiros, com o objetivo de preservar os bens familiares, planejar a sucessão das atividades empresariais, reduzir a carga tributária e evitar disputas judiciais pela herança.
A vantagem do planejamento sucessório é antecipar-se à morte do titular do patrimônio, tendo em vista evitar a dilapidação do patrimônio familiar em razão de disputas judiciais, má gestão dos negócios da família e dívidas incidentes sobre o patrimônio. Além disso, a sucessão patrimonial permite ao titular, manter a gestão dos negócios familiares e continuar a receber os rendimentos, por toda vida.
Contudo, com o objetivo de aumentar a arrecadação e verificando o aumento da procura pelos serviços de planejamento sucessório, o Governo Federal pretende encaminhar ao Congresso Nacional um Projeto de Lei que aumenta o ITCMD dos atuais 4% para 30%, sendo que a receita desta arrecadação será compartilhada entre a União, Estados e Municípios.
Isto pode aumentar consideravelmente os custos tributários incidentes sobre a sucessão patrimonial, haja vista que 1/3 (um terço) do valor do patrimônio deverá ser recolhida aos cofres públicos. A proposta ainda está sendo estudada pelos técnicos do Governo, mas o encaminhamento do Projeto para aumento do ITCM deverá ocorrer em breve. Assim, caso tenha interesse em saber maiores detalhes sobre as vantagens de se fazer um Planejamento Sucessório, com vistas a preservar seu patrimônio, entre em contato conosco.
Por : Daniel Zeber
