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Transação Tributária: Como Negociar sua Dívida com Descontos de até 70%

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Sua Empresa Tem Dívidas Tributárias? Saiba Como Regularizar sua Situação com Benefícios Exclusivos!

Se a sua empresa possui débitos tributários, seja com a Receita Federal ou com outros órgãos, você pode estar perdendo a oportunidade de reduzir essa dívida de forma legal e segura. Com a transação tributária, é possível negociar valores, parcelar a dívida e obter descontos de até 70% sobre multas e juros.

Afinal, por que pagar mais do que o necessário se existe uma forma estratégica e legal de resolver esse problema?

Neste artigo, vamos te mostrar:

  • O que é a transação tributária e como ela funciona;
  • Quem pode aderir a esse modelo de negociação;
  • Como conseguir o máximo de desconto na sua dívida;
  • Os riscos e cuidados na adesão;

Como garantir uma transação tributária vantajosa para sua empresa.

Acompanhe e descubra como transformar um passivo tributário em uma oportunidade de economia e regularização fiscal!


O Que É a Transação Tributária?

A transação tributária é uma forma de negociação de dívidas fiscais que permite que empresas e pessoas físicas regularizem seus débitos com o Fisco por meio de descontos, parcelamentos diferenciados e flexibilização das condições de pagamento.

Essa modalidade foi instituída pela Lei 13.988/2020, e desde então vem se tornando uma alternativa vantajosa para contribuintes que possuem débitos em aberto, mas desejam quitá-los de maneira sustentável para a saúde financeira do seu negócio.

Benefícios da Transação Tributária:

  • Descontos de até 70% sobre multas, juros e encargos;
  • Parcelamento em até 145 meses (dependendo do tipo de dívida);
  • Possibilidade de utilizar precatórios federais para quitar parte da dívida;
  • Maior previsibilidade e segurança jurídica na regularização fiscal;
  • Evita bloqueios e execuções fiscais.

Se sua empresa tem passivos tributários, essa pode ser a melhor estratégia para resolver sua situação sem comprometer seu fluxo de caixa.


Quem Pode Aderir?

A transação tributária está disponível para:

  • Empresas de todos os portes e setores que possuam débitos federais vencidos;
  • Pessoas físicas com dívidas tributárias junto à União;
  • Empresas em recuperação judicial que desejam regularizar suas pendências;
  • Contribuintes que possuem débitos considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação pelo governo.

Existem diferentes modalidades de transação tributária, incluindo transação por adesão, transação individual e transação para débitos de pequeno valor.

Mas como saber se sua empresa se encaixa nesses critérios e qual modalidade é a mais vantajosa?

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Como Conseguir o Máximo de Desconto?

Para obter o maior desconto possível na transação tributária, siga essas estratégias:

  1. Revise sua dívida: Antes de aderir, faça uma auditoria tributária para verificar a legitimidade dos valores cobrados.
  2. Escolha a modalidade correta: Algumas modalidades permitem descontos maiores, dependendo da classificação da dívida.
  3. Aproveite o uso de precatórios: Se sua empresa tem créditos a receber, eles podem ser utilizados para quitar parte da dívida.
  4. Negocie com estratégia: Empresas especializadas podem ajudar a obter condições mais favoráveis na negociação.

Atenção aos Riscos: O Que Evitar?

Nem todas as transações tributárias são vantajosas. Alguns erros comuns podem fazer sua empresa pagar mais do que deveria:

  • Aceitar qualquer proposta sem uma análise estratégica;
  • Não verificar se a empresa pode obter condições ainda melhores;
  • Ignorar a utilização de precatórios como forma de quitação parcial;
  • Comprometer o fluxo de caixa com parcelamentos inviáveis.

A solução? Contar com um especialista para garantir um acordo tributário realmente vantajoso.


Conclusão: Vale a Pena Fazer a Transação Tributária?

Se sua empresa tem dívidas tributárias, a transação tributária pode ser a melhor oportunidade para regularização com descontos expressivos e segurança jurídica. No entanto, a adesão deve ser feita de forma estratégica para garantir as melhores condições possíveis.

Quer saber se sua empresa pode aderir e qual o melhor caminho para negociar sua dívida?
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Daniel Aroni Zeber

Daniel Aroni Zeber

Advogado, Consultor Tributário, Pós Graduado em Direito Tributário pela PUC/SP.

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