fbpx

Blog

Reforma do PIS e da COFINS será feita em três etapas

Daniel Aroni Zeber 13 de agosto de 2015

A ideia é fazer a reforma de forma gradual para a Receita Federal ter segurança na calibragem das alíquotas e garantir uma simplificação ampla na cobrança para a melhoria do ambiente de negócios no País. A intenção é manter a carga tributária neutra. As alíquotas, no entanto, devem subir para compensar o aumento dos créditos tributários que as empresas passarão a ter direito.

Veja o Artigo

MP 685 é Criticada pela OAB e Oposição

Daniel Aroni Zeber 13 de agosto de 2015

Medida provisória que trata de redução de litígios com a Receita levanta a acusação de decretar fim da presunção de inocência na área tributária e trazer mais inflação. A Medida Provisória (MP) 685, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), vai enfrentar forte resistência dentro e fora do Congresso Nacional.

Veja o Artigo

Planejamento é Posto em Xeque pela Receita

Daniel Aroni Zeber 13 de agosto de 2015

A obrigatoriedade de informar à Receita Federal qualquer ato que resulte em economia de imposto é vista com reserva por tributaristas. Regra está vigente mas precisa de regulamentação. A regulamentação da Medida Provisória (MP) 685 é só o que falta para que os contribuintes sejam obrigados a informar à Receita Federal atos ou negócios que resultem em economia de imposto.

Veja o Artigo

Reaberto Prazo para Parcelamento dos Débitos Tributários Federais

Daniel Aroni Zeber 4 de agosto de 2015

Através da Instrução Normativa RFB 1.576/2015 foi reaberto o prazo para parcelamento de débitos tributários de qualquer natureza junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ou à Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), na forma tratada no § 1º do art. 1º da Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 13/2014, vencidos até 31.12.2013.

Veja o Artigo

MP 685 Institui a Obrigação de Declarar o Planejamento Tributário

Daniel Aroni Zeber 4 de agosto de 2015

No afã de arrecadar cada vez mais dinheiro aos cofres públicos, o Governo Federal instituiu, através da Medida Provisória 685, de 21 de julho de 2015, a obrigação do contribuinte declarar à Receita Federal, até 30 de setembro de cada ano, as operações e/ou negócios jurídicos realizados no ano anterior, com o objetivo de diminuir ou diferir o pagamento de tributos.

Veja o Artigo

Receita Federal e PGFN regulamentam o PRORELIT

Daniel Aroni Zeber 31 de julho de 2015

Foi publicada no DOU de hoje, 29/7, Portaria Conjunta nº 1.037 da Receita Federal do Brasil (RFB) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), que regulamenta a quitação de débitos administrados pelos dois órgãos que estejam em fase de discussão administrativa ou judicial, conforme previsto na Medida Provisória nº 685, de 21 de julho de 2015.

Veja o Artigo

Reduza impostos e a burocracia!

Agende sua consultoria jurídica.

Marcar Consulta
Daniel Zeber

Daniel Zeber

Online
Preencha os campos abaixo para iniciar a conversa no WhatsApp: