A Contribuição Sindical Patronal é um tributo que as empresas recolhem, uma vez por ano, às entidades sindicais que representam sua categoria econômica. Tem por finalidade possibilitar a existência e manutenção dos sindicatos representativos das empresas.
A Lei 13.429/2017 alterou a Lei nº 6.019/74, atualizando o conceito de contrato de trabalho temporário, ao passo que a Lei nº 13.467/17 alterou a Lei nº 6.019/74, passando a regulamentar também, a terceirização, a prestação de serviços a terceiros, o que criou a Lei de Terceirização Trabalhista.
A aprovação da Reforma Trabalhista em novembro de 2017, firmada através da Lei nº 13.467/17, trouxe algumas alterações nas relações já vivenciadas pelas empresas e seus colaboradores. Um dos pontos que merece atenção especial é a aplicação do Banco de Horas.
A Reforma Trabalhista não alterou a lei referente à Demissão por Justa Causa. Um empregador somente pode aplicar a Dispensa por Justa Causa, se o seu colaborador tiver cometido alguma falta grave.
Após a Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/17), a Terceirização passou a ser regulamentada pela Lei nº 6.019/74. Para as empresas de pequeno e médio porte, passa a surgir a oportunidade de contratar mão de obra, através de uma empresa interposta, ou mesmo fornecer mão de obra, tornando-se uma empresa terceirizada.
A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor na data de 11 de novembro de 2017, trouxe profundas alterações nas relações de trabalho, sendo que uma das mais importantes foi a questão relativa a terceirização da mão de obra. Por estas razões, tendo em vista a relevância do assunto, preparamos este post para mostrar a você quais foram as alterações introduzidas pela Lei da Terceirização Trabalhista.
