STJ — Zeber Advogados

STJ Muda de Posicionamento sobre Operação de Industrialização por Encomenda

Daniel Aroni Zeber 14 de julho de 2016

A discussão a respeito da incidência de ISS (Imposto sobre Serviços) ou ICMS (Imposto sobre Circulação de mercadorias e Serviços), sobre operações de industrialização de embalagem por encomenda não é nova e já deu margem a muita discussão. Tanto é verdade que o STF (Supremo Tribunal Federal) tinha entendimento completamente diferente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), sobre esta mesma questão.

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Liminar Libera Uso de Crédito da COFINS

Daniel Aroni Zeber 22 de julho de 2015

Uma liminar da 10ª Vara Federal Cível de São Paulo autorizou uma importadora da área de comunicação e telecomunicação a aproveitar integralmente créditos da Cofins incidente sobre operações de importação, incluindo o adicional de 1% previsto na Lei nº 10.865, de 2004.

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STJ define que ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins.

Daniel Aroni Zeber 12 de junho de 2015

A Fazenda Nacional venceu ontem uma disputa bilionária no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por meio de recurso repetitivo, a 1ª Seção definiu que o ISS deve ser incluído na base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão foi dada por maioria de votos.

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STJ estende proteção da poupança a outras aplicações financeiras

Daniel Aroni Zeber 2 de abril de 2015

Além da caderneta de poupança, a conta corrente e outros tipos de aplicações financeiras, como fundos de investimentos, podem ser protegidos de possíveis penhoras judiciais para o pagamento de dívidas. O entendimento foi recentemente consolidado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para os casos em que os depósitos, decorrentes de remuneração profissional, não ultrapassem 40 salários mínimos (R$ 31.520).

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STJ e TIT divergem quanto à inclusão das bonificações na base do ICMS

Daniel Aroni Zeber 18 de fevereiro de 2015

Os contribuintes paulistas que pretendem excluir as bonificações da base de cálculo do ICMS devem procurar o Poder Judiciário para assegurar o seu direito e, nesta hipótese, a chance de êxito é muito grande.

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Liminar Libera Uso de Crédito da COFINS

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