Produtor Rural – Isenção de ICMS na Conta de Energia Elétrica
Daniel Aroni Zeber
25 de março de 2015
A isenção de ICMS conferida pela SEFAZ trata-se, na verdade, de uma isenção específica, ou seja, somente pode ser usufruída pelo produtor rural, desde que atendida todas as exigências legais.
