A Perigosa Ilusão do Planejamento Tributário Ilegal No universo empresarial, a busca por reduzir a carga tributária é um objetivo
Em um cenário econômico em constante evolução, o planejamento tributário se torna essencial para a sustentabilidade e crescimento das empresas. Compreender políticas como a desoneração da folha de pagamento é crucial para otimizar a carga tributária e alavancar a competitividade no mercado. Este artigo oferece insights valiosos sobre a desoneração da folha, explorando seus benefícios, os setores beneficiados, e o impacto das decisões governamentais sobre esta medida. Um guia indispensável para gestores e empresários que buscam eficiência fiscal e uma gestão financeira mais robusta.
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3/11) a Medida Provisória 685/2015, mas cassou os artigos que obrigavam contribuintes a informar a Receita Federal sobre seus planejamentos tributários. O movimento foi encarado como uma derrota política do governo, mas comemorado por tributaristas.
A Receita Federal não exigirá mais a declaração de planejamentos tributários este ano. O órgão decidiu aguardar os debates no Congresso Nacional sobre a Medida Provisória (MP) nº 685, de 2015, que criou a obrigação.
Medida provisória que trata de redução de litígios com a Receita levanta a acusação de decretar fim da presunção de inocência na área tributária e trazer mais inflação. A Medida Provisória (MP) 685, que institui o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), vai enfrentar forte resistência dentro e fora do Congresso Nacional.
A obrigatoriedade de informar à Receita Federal qualquer ato que resulte em economia de imposto é vista com reserva por tributaristas. Regra está vigente mas precisa de regulamentação. A regulamentação da Medida Provisória (MP) 685 é só o que falta para que os contribuintes sejam obrigados a informar à Receita Federal atos ou negócios que resultem em economia de imposto.
