Advogados de grandes empresas estudam questionar no Judiciário o Decreto nº 8.426, de 1º de abril, que instituiu o pagamento de 4,65% de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras das companhias no regime de não cumulatividade.
a nosso ver, todas as receitas auferidas pelas empresas, que não resultem de sua atividade principal, não devem se sujeitar a incidência do PIS/COFINS, como também não deve fazer parte da base de cálculo do PIS/COFINS, os valores referentes ao ICMS e ao ISS.
Empresários esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida este ano disputas que podem reduzir encargos e, com isso, elevar a competitividade das companhias. O que hoje mais atormenta o empresariado são os aspectos trabalhistas e tributários.
