Não é novidade que os juros cobrados no Brasil são escorchantes! De acordo com dados divulgados pelo Banco Central, no exercício de 2015, a taxa média de juros do cheque especial (conta corrente), cobrados pelos bancos chegaram a incríveis 287% ao ano, o que representa uma taxa de 11,94% ao mês. É o maior patamar dos últimos 21 anos.
O 13 de Março entrou para a história como o dia da maior manifestação popular ocorrida no Brasil. “Nunca antes na história deste País” se viu um número tão grande de pessoas indo às ruas, protestar contra tudo isto que está aí!
O Plenário da Câmara aprovou nesta terça-feira (3/11) a Medida Provisória 685/2015, mas cassou os artigos que obrigavam contribuintes a informar a Receita Federal sobre seus planejamentos tributários. O movimento foi encarado como uma derrota política do governo, mas comemorado por tributaristas.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral na matéria relativa à contribuição social geral, instituída pela Lei Complementar nº 110/01, incidente à alíquota de 10% sobre o saldo do FGTS, devida pelas empresas quando da demissão sem justa causa. O tributo é conhecido como a multa de 10% sobre o FGTS.
Ultimamente, tem sido divulgado pela imprensa que muitas empresas tem conseguido liminares contra a cobrança do PIS e COFINS sobre as receitas financeiras. Exemplo disto foi a notícia vinculada no Jornal Valor Econômico do dia 22/09/2015 (www.valor.com.br), noticiando que empresas do Rio de Janeiro e Pernambuco conseguiram obter liminar contra esta cobrança.
A Justiça Federal autorizou uma indústria paulista a retirar o PIS e a Cofins da base de cálculo da contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A sentença – a primeira que se tem notícia – foi proferida pela 2ª Vara Cível Federal de São Paulo.
