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Empresários esperam que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida este ano disputas que podem reduzir encargos e, com isso, elevar a competitividade das companhias. O que hoje mais atormenta o empresariado são os aspectos trabalhistas e tributários.
Em decisão inédita, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) levou em consideração o tipo de atividade exercida pela empresa, ampliando assim o conceito de insumo, o que resultou no aumento dos créditos gerados pela aquisição dos insumos, relativos ao PIS e à COFINS.
No caso da energia elétrica, é assegurado ao industrial creditar-se do valor do ICMS pago na conta de energia utilizada no processo industrial, para que seja compensado com o ICMS a recolher na operação subsequente, decorrente da venda de suas mercadorias. Esta operação tem respaldo na Constituição Federal e no Regulamento do ICMS/SP. Além disso, o contribuinte terá ainda direito ao respectivo crédito dos últimos 05 (cinco) anos.
As recentes mudanças nas regras previdenciárias, implantadas pela Medida Provisória nº 664/2014, mais uma vez impõe pesado ônus para as empresas que deverão arcar com a remuneração integral do auxílio doença previdenciário e/ou auxílio acidentário, nos primeiros trinta dias de afastamento do empregado.
As microempresas e empresas de pequeno porte de todo o País que estudam a possibilidade de aderir ao Simples Nacional acabam de ganhar um aliado para auxiliar na decisão. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) lançou, no último dia 2 de dezembro o Simulador Tributário para as atividades de serviços, uma ferramenta para auxiliar os empresários na avaliação do melhor sistema de tributação para suas empresas.
