Sentenças Livram Empresas da Cofins sobre Receitas Financeiras
Daniel Aroni Zeber
22 de setembro de 2015
A Justiça Federal concedeu as primeiras sentenças contra o pagamento do PIS e da Cofins sobre receitas financeiras. Uma foi proferida no Rio de Janeiro. A outra em Pernambuco. A cobrança foi instituída pelo Decreto nº 8.426, que entrou em vigor em julho e fixou em 4% a alíquota da Cofins e em 0,65% a do PIS. Desde 2004, as alíquotas estavam zeradas. Há também uma decisão favorável à Fazenda Nacional. Uma das sentenças beneficia uma empresa que presta serviços ligados à construção civil.
