Tag: leasing

Estados terão que devolver ICMS sobre Leasing

Daniel Aroni Zeber 1 de julho de 2015

Os Estados terão que devolver o ICMS sobre contratos de arrendamento mercantil (leasing) internacional em que não há opção de compra de mercadoria.

Veja o Artigo

STF nega modulação em decisão que veta ICMS sobre importações por leasing

Daniel Aroni Zeber 19 de junho de 2015

O Supremo Tribunal Federal rejeitou o pedido de modulação feito pelo estado de São Paulo na decisão do Recurso Extraordinário na qual o STF definiu que não incide ICMS sobre operação de importação feita por meio de arrendamento mercantil (leasing).

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Estados terão que devolver ICMS sobre Leasing

STF nega modulação em decisão que veta ICMS sobre importações por leasing

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