A Lei 13.429/2017 alterou a Lei nº 6.019/74, atualizando o conceito de contrato de trabalho temporário, ao passo que a Lei nº 13.467/17 alterou a Lei nº 6.019/74, passando a regulamentar também, a terceirização, a prestação de serviços a terceiros, o que criou a Lei de Terceirização Trabalhista.
A aprovação da Reforma Trabalhista em novembro de 2017, firmada através da Lei nº 13.467/17, trouxe algumas alterações nas relações já vivenciadas pelas empresas e seus colaboradores. Um dos pontos que merece atenção especial é a aplicação do Banco de Horas.
A Reforma Trabalhista não alterou a lei referente à Demissão por Justa Causa. Um empregador somente pode aplicar a Dispensa por Justa Causa, se o seu colaborador tiver cometido alguma falta grave.
A Reforma Trabalhista, que entrou em vigor na data de 11 de novembro de 2017, trouxe profundas alterações nas relações de trabalho, sendo que uma das mais importantes foi a questão relativa a terceirização da mão de obra. Por estas razões, tendo em vista a relevância do assunto, preparamos este post para mostrar a você quais foram as alterações introduzidas pela Lei da Terceirização Trabalhista.
A Reforma Trabalhista introduzida pela Lei nº 13.467/2017 realizou alterações não apenas em relação ao contrato de trabalho, como também nas regras relativas à Contribuição Sindical patronal e dos empregados.
A Reforma Trabalhista, como vem sendo chamada as alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) realizadas pela Lei nº 13.467/17, produzirá profundas alterações na relação entre patrões e empregados. Tendo em vista auxiliar nossos clientes a melhor se posicionarem diante deste novo cenário, trazemos as principais alterações na legislação trabalhista, de forma resumida e de fácil entendimento, as quais entrarão em vigor a partir de 11 de Novembro de 2017.
